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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10769-36.2018.5.15.0053

Apelo desfundamentado: prejudicado o exame dos critérios de transcendência

Relator(a): Augusto César Leite de Carvalho

  • Direito do Trabalho
  • Processo Civil
  • Apelo desfundamentado
  • Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
  • Adicional de Insalubridade
  • Estabilidade Acidentária
  • Valor da Causa
  • Turno Ininterrupto de Revezamento

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. APELO DESFUNDAMENTADO. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. A agravante, nas razões do presente agravo, não impugna o fundamento da decisão ora agravada, a qual adotou como razões de decidir o mesmo fundamento apresentado no despacho de admissibilidade do recurso de revista (incidência da Súmula 126 do TST). Logo, o recurso está desfundamentado, incidindo o óbice da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.

Indexação

Adicional de Insalubridade; Estabilidade Acidentária; Valor da Causa; Turno Ininterrupto de Revezamento; Honorários Advocatícios; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Cerceamento de Defesa; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva; Honorários Periciais

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