Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11146-91.2017.5.03.0015
Dispensa motivada de empregado público: teoria dos motivos determinantes
- Direito do Trabalho
- Dispensa motivada de empregado público
- Teoria dos motivos determinantes
- Empregado Público
- Sobrestamento
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - DISPENSA MOTIVADA DE EMPREGADO PÚBLICO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Empregado Público; Sobrestamento