Horas extras: prêmio produção

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PRÊMIO PRODUÇÃO. PAGAMENTO HABITUAL. INTEGRAÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional deferiu as diferenças de horas extras pela integração da parcela "prêmio produção", sob o fundamento de que as fichas financeiras demonstram o pagamento em quase todos os meses da rubrica "154 PREMIO DE PRODU", sendo que própria ré admitiu o pagamento habitual dessas parcelas e sua natureza salarial. Registrou que a norma coletiva não concede natureza indenizatória à parcela criada, mas apenas desobriga o seu pagamento quando há o pagamento habitual de horas extraordinárias. De fato, verifica-se que a Cláusula 7ª, § 1º, da CCT apenas dispensa o pagamento do prêmio produção quando há o pagamento de horas extras, nada dispondo acerca da natureza jurídica e reflexos. Desse modo, constatado o pagamento habitual do prêmio produção, incide o disposto na Súmula 264/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.