Prescrição intercorrente: óbice da súmula n. 298 do TST

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA MATÉRIA NO ACÓRDÃO RESCINDENDO, QUE TRATOU APENAS DA INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 298 DO TST. CORTE RESCISÓRIO INDEVIDO. 1. Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou improcedente a ação rescisória. 2. Pretende o autor, na presente demanda desconstitutiva, a rescisão de acórdão proferido na demanda subjacente, com fundamento no art. 966, V, do CPC/2015. 3. Não houve qualquer pronunciamento explícito, no acórdão rescindendo, sobre a temática pertinente à prescrição intercorrente. Ao revés, tratou referido acórdão tão somente da intempestividade do agravo de petição interposto, a atrair o óbice da Súmula n. 298 do TST. Recurso ordinário a que se nega provimento.