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Jurisprudências

TSTAg-RRAg 689-69.2020.5.09.0195

Comissões: reflexos em gratificação de função

  • Direito Bancário
  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • Reflexos em gratificação de função
  • No tema em epígrafe, ausente a dialeticidade recursal
  • Horas extras
  • Gerente de contas/relacionamento
  • Cargo de confiança caracaterizado

Ementa

AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA AUTORA . LEI Nº 13.467/2017 . COMISSÕES. REFLEXOS EM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE . No tema em epígrafe, ausente a dialeticidade recursal. A decisão transcrita nas razões do presente agravo é estranha ao processo. Agravo interno conhecido e não provido . HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE DE CONTAS/RELACIONAMENTO. CARGO DE CONFIANÇA CARACATERIZADO. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . No tema em epígrafe, a agravante não logra afastar a fundamentação da decisão agravada, no sentido de não se constatar a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.

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