TSTRR 1001875-91.2017.5.02.0363
Indenização por dano moral e material decorrente de doença originária das atividades exercidas
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arestos paradigmas inservíveis
- Indenização por Dano Moral
- Pensão Vitalícia
Ementa
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA ORIGINÁRIA DAS ATIVIDADES EXERCIDAS. ARESTOS PARADIGMAS INSERVÍVEIS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O recurso de revista não tem o condão de ultrapassar a barreira do conhecimento, na medida em que alicerçado tão somente em arestos paradigmas oriundos de Turmas do TST, órgão não elencado pelo art. 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Pensão Vitalícia