TSTAg-RRAg 11250-36.2022.5.03.0071
Comissões: vendas canceladas, estornadas e/ou trocadas
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Comissões
- Vendas canceladas, estornadas e/ou trocadas
- Decisão em conformidade com o entendimento fixado no irr nº 65 do TST
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
- Comissão
- Horas Extras
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMISSÕES. VENDAS CANCELADAS, ESTORNADAS E/OU TROCADAS. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO NO IRR Nº 65 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DÁ PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo; e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Comissão; Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Prêmio; Valor da Causa; Honorários Advocatícios; Cartão de Ponto; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR