Nulidade processual: cerceamento do direito de defesa não configurado

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL PARA O COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COMPROVADA NOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.