Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1000005-07.2021.5.02.0319
Rejeição: programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Rejeição
- Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
- Covid-19
- Férias e 13º salário
- Base de cálculo
- Salário reduzido
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES RECLAMADA E RECLAMANTE - REJEIÇÃO – PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA – COVID-19 - FÉRIAS E 13º SALÁRIO – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO REDUZIDO – NORMA COLETIVA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Décimo Terceiro Salário; Base de Cálculo; Indenização por Dano Moral Coletivo