Jurisprudências
TSTAg-AIRR 814-83.2019.5.19.0004
Erro de alvo: ausência de dialética recursal
- Direito do Trabalho
- Erro de alvo
- Ausência de dialética recursal
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ERRO DE ALVO. AUSÊNCIA DE DIALÉTICA RECURSAL. SÚMULA N° 422, I, DO TST . Decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, por entender que o recurso de revista não preencheu os requisitos do art. 896, § 1º-A, II, da CLT, em face do procedimento sumaríssimo. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo não conhecido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.