Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10532-05.2022.5.15.0039
Ausência de dialética recursal
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Ausência de dialética recursal
- Indenização por Dano Moral
- Multa do Artigo 467 da CLT
- Assistência Judiciária Gratuita
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DIALÉTICA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Agravo que não ataca os fundamentos da decisão monocrática, limitando-se a rediscutir o mérito da demanda, incorre em erro de alvo. Aplicação da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade não conhecer do agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Multa do Artigo 467 da CLT; Assistência Judiciária Gratuita; Multa por ED Protelatórios