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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 434-20.2022.5.12.0014

Equiparação salarial –limitação temporal: vícios inexistentes

  • Direito do Trabalho
  • Equiparação salarial –limitação temporal
  • Vícios inexistentes
  • Salário por Equiparação / Isonomia

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL –LIMITAÇÃO TEMPORAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO IMPUGNA O FUNDAMENTO CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. VÍCIOS INEXISTENTES . Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Indexação

Salário por Equiparação / Isonomia

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