Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 434-20.2022.5.12.0014
Equiparação salarial –limitação temporal: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial –limitação temporal
- Vícios inexistentes
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL –LIMITAÇÃO TEMPORAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO IMPUGNA O FUNDAMENTO CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. VÍCIOS INEXISTENTES . Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia