Jurisprudências
TSTAg-RRAg 10772-79.2019.5.03.0185
Diferenças salariais
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Salário / Diferença Salarial
- Férias
- Correção Monetária
- Transcendência
Ementa
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DIFERENÇAS SALARIAIS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Férias; Correção Monetária; Transcendência