TSTAg-RRAg 2153-97.2017.5.09.0013
Matérias objeto do agravo de instrumento da reclamada
- Direito do Trabalho
- Matérias objeto do agravo de instrumento da reclamada
- Auxílio alimentação
- Prescrição
- Natureza jurídica
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i e III, da CLT
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA SANEPAR. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO INTERNO. 2. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Ajuda / Tíquete Alimentação; Prescrição; Correção Monetária; Promoção; Outros Adicionais