Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000767-30.2019.5.05.0027
Dano moral: limitação de uso de banheiro
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Dano moral
- Limitação de uso de banheiro
- Horas extras
- Rescisão do contrato de trabalho
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. LIMITAÇÃO DE USO DE BANHEIRO. HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Para fins de prequestionamento da matéria debatida, é indispensável a transcrição exata do trecho da decisão recorrida que contenha os fundamentos de fato e de direito pertinentes ao tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 11 de fevereiro de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator