Execução: prêmios diversos

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRÊMIOS DIVERSOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não se verifica a hipótese de desrespeito à coisa julgada, de modo que não está configurada a ofensa ao art. 5º, XXXVI, da CF, na medida em que o Tribunal Regional acentuou que o cálculo dos “prêmios diversos”, elaborado pelo expert do juízo, que restou homologado, observou o título exequendo. Agravo de instrumento conhecido e não provido.