TSTAg-AIRR 10149-48.2015.5.03.0090
Diferenças salariais
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Competência da Justiça do Trabalho
- Divisor
- Base de Cálculo
- Plano de Cargos e Salários
- Transcendência
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DIFERENÇAS SALARIAIS - PROGRESSÕES HORIZONTAIS/VERTICAIS –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo, aplicando multa de 2% (dois por cento) à Agravante, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC.
Indexação
Competência da Justiça do Trabalho; Divisor; Base de Cálculo; Plano de Cargos e Salários; Transcendência; Base de Cálculo; Cálculo / Repercussão