Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101465-50.2016.5.01.0483
Trabalho da mulher: intervalo do artigo 384 da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Trabalho da mulher
- Intervalo do artigo 384 da CLT
- Recepção pela constituição de 1988
- Prescrição e Decadência
- Honorários Advocatícios
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – TRABALHO DA MULHER. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. SÚMULAS 333 DO TST –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Prescrição e Decadência; Honorários Advocatícios; Intervalo 15 Minutos Mulher; Legitimidade Ativa