Fase de execução: penhora em conta corrente da ex-cônjuge do sócio executado

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. PENHORA EM CONTA CORRENTE DA EX-CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. A Turma Regional entendeu pela existência de confusão patrimonial, em razão de um depósito de R$ 13.527,84 realizado pelo executado na conta de sua ex-cônjuge no dia 23/11 (sic), que em muito supera o valor da pensão alimentícia mensal da filha deles (R$ 690,00) que é depositada mensalmente nesta conta. Registrou também que sequer há discussão quanto à eventual existência de atrasos no pagamento da pensão da filha. Assim, entendeu que deveria ser mantido o bloqueio do valor de R$ 13.527,84 por confusão patrimonial. A aferição da alegação recursal, no sentido de que, ao contrário do registrado pelo regional, este valor de R$ 13.527,84 não se trata de um único depósito realizado pelo executado, mas sim da soma de depósitos mensais de R$ 690,00 referentes às pensões alimentícias da filha do executado, acaba por demandar o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância recursal, Súmula 126 do TST. Agravo não provido.