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Jurisprudências

TSTAIRR 0010442-90.2024.5.15.0147

Adicional de insalubridade: razões recursais amparadas exclusivamente em divergência jurisprudencial inválida

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAZÕES RECURSAIS AMPARADAS EXCLUSIVAMENTE EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INVÁLIDA. ARESTOS ORIUNDOS DO PRÓPRIO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DO ACÓRDÃO IMPUGNADO E DE TURMAS DO TST. INOBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ART. 896, a , DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

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