Jurisprudências
TSTED-RR 20883-87.2014.5.04.0018
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Rescisão do Contrato de Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Rescisão do Contrato de Trabalho