Contribuição patronal em favor do sindicato profissional

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL EM FAVOR DO SINDICATO PROFISSIONAL – PREVISÃO EM NORMA COLETIVA – VERBA DESTINADA AO CUSTEIO DE CURSOS, CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA CATEGORIA TRABALHADORA SUBSTITUÍDA – INVALIDADE – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA SINDICAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.