Jurisprudências
TSTAIRR 2729-58.2014.5.02.0056
Possibilidade
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Possibilidade
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Ente Público
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO, SEM O ESGOTAMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a agravada, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista do executado. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Ente Público