Jurisprudências
TSTED-Ag-RR 1001585-09.2020.5.02.0610
Responsabilidade Solidária / Subsidiária: remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE REJEIÇÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ENTE PÚBLICO ÔNUS DA PROVA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, que contém pronunciamento expresso sobre as alegações da parte. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios