Execução: adicional de insalubridade

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS. COISA JULGADA PRESERVADA. TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO COLETIVA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal consolidou entendimento de que a interpretação do art. 323 do CPC autoriza a inclusão de parcelas vincendas decorrentes de condenação ao pagamento de prestações periódicas, enquanto permanecer a situação fática que deu origem à obrigação. Na hipótese, o Tribunal Regional, ao manter a determinação de apresentação dos cálculos envolvendo parcelas devidas após a data do ajuizamento da ação, considerando a existência de substituídos cujos contratos de trabalho foram rescindidos após tal marco temporal, decidiu em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior. Agravo de instrumento não provido.