Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 20326-61.2019.5.04.0233
Adicional de Periculosidade: intervalo Intrajornada
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de Periculosidade
- Intervalo Intrajornada
- Férias
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Honorários Advocatícios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Intervalo Intrajornada; Férias; Turno Ininterrupto de Revezamento; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional