Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000472-68.2022.5.10.0020
Esbserh: adicional de insalubridade
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Esbserh
- Adicional de insalubridade
- Classificação
- Grau máximo
- Base de cálculo
- Norma mais benéfica
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESBSERH. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CLASSIFICAÇÃO. GRAU MÁXIMO. BASE DE CÁLCULO. NORMA MAIS BENÉFICA. DISTINGUISHING. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 30 de junho de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator