Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10502-79.2019.5.15.0069
Decisão de órgão colegiado: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Decisão de órgão colegiado
- Vícios inexistentes
- Grupo Econômico
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO INTERNO – DECISÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO – RECURSO INCABÍVEL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Grupo Econômico