Indenização por danos morais: doença ocupacional

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB VIGÊNCIA DA LEI 13. 467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. MINORAÇÃO DO VALOR DA REPARAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. A jurisprudência em formação nesta Corte Superior, no tocante ao quantum indenizatório arbitrado pelas instâncias ordinárias, vem consolidando orientação de que a revisão do valor da indenização somente é possível quando exorbitante ou insignificante a importância arbitrada a título de reparação de dano moral, ou seja, quando observada flagrante violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não ocorreu na espécie. Precedentes. 2. No caso concreto, o Tribunal Regional, ao reformar a sentença para deferir a indenização por danos morais postulada e fixá-la em R$ 80.0000,00 (oitenta mil reais), se pautou pelo acervo fático-probatório constituído nos autos, notadamente em razão do reconhecimento de nexo concausal entre o labor e a patologia em laudo elaborado por profissional técnico e da ampla comprovação do assédio moral enfrentado pela trabalhadora no meio ambiente de trabalho. A Corte de origem elencou, também, os seguintes critérios balizadores para arbitrar o montante sob impugnação: " normas constitucionais supracitadas [...] as peculiaridades do caso, a irregularidade constatada, o grau de culpa da parte ré, o período da relação de emprego e a capacidade econômica da ofensora ". 3. Conclui-se, portanto, que, uma vez explicitados, como estão, os contornos fático-probatórios que ensejaram o arbitramento do quantum indenizatório pelo Tribunal Regional, e inexistindo exorbitância da importância arbitrada a título de reparação, eventual conclusão diversa somente poderia ser atingida mediante o revolvimento de fatos e provas, condução vedada nesta instância extraordinária, conforme Súmula 126 do TST. Precedentes da Terceira Turma. Recurso de revista de que não se conhece.