Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10119-55.2013.5.05.0016
Bônus de contratação: hiring bonus
- Direito do Trabalho
- Bônus de contratação
- Hiring bonus
- Natureza salarial
- Reflexos
- Esclarecimentos
- Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BÔNUS DE CONTRATAÇÃO. HIRING BONUS . NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS. ESCLARECIMENTOS. A finalidade dos embargos de declaração é o aprimoramento do julgado, não se prestando para rediscutir o tema objeto da decisão embargada, exceto quando constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Horas Extras; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Salário por Equiparação / Isonomia