Negativa de prestação jurisdicional

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.389 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL.OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.