TSTAg-AIRR 0024065-24.2021.5.24.0101
Prova emprestada: alegação de suspeição de testemunhas
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Prova emprestada
- Alegação de suspeição de testemunhas
- Troca de favores não comprovada
- Maquinista de locomotiva
- Enquadramento
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i e III, da CLT
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PROVA EMPRESTADA. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. SÚMULA 357/TST. TROCA DE FAVORES NÃO COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. MAQUINISTA DE LOCOMOTIVA. ENQUADRAMENTO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO. TRANSCRIÇÃO CONJUNTA DE TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 4. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 5. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. QUITAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 19 de agosto de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator