Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11867-10.2017.5.15.0015
Correção monetária: jusros de mora
- Direito do Trabalho
- Correção monetária
- Jusros de mora
- Omissão identificada
- Adicional de Transferência
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Empreitada / Dono da Obra
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUSROS DE MORA - OMISSÃO IDENTIFICADA. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Acolhe-se os embargos de declaração para sanar omissão, sem alteração do julgado. Embargos de declaração a que se dá provimento para sanar omissão, sem alteração de julgado.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar omissão, sem alteração do julgado.
Indexação
Adicional de Transferência; Tomador de Serviços / Terceirização; Empreitada / Dono da Obra