Ilegitimidade ativa do sindicato: substituição processual

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ENGENHEIROS. CATEGORIA DIFERENCIADA. OMISSÃO CONSTATADA. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado quanto ao tema " legitimidade ativa ". II. Este Tribunal Superior perfilha o entendimento de que o enquadramento sindical, em regra, decorre da atividade preponderante do empregador, ressalvada a hipótese de categoria profissional diferenciada. III. No caso, o Tribunal Regional registrou ser incontroverso que os substituídos exercem a profissão de engenheiro, pertencendo à categoria diferenciada com sindicato próprio. IV. A parte recorrente sustenta que os substituídos deveriam ser enquadrados pela atividade preponderante da empresa, afastando a incidência de categoria diferenciada e sustentando a legitimidade do sindicato autor. V. A impugnação deduzida pela parte reclamante não se presta a demonstrar que a causa possua transcendência. VI. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão e, em consequência não conhecer do recurso de revista quanto ao tema " legitimidade ativa ".