Omissão na apreciação de questão jurídica levantada nos primeiros declaratórios

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DE QUESTÃO JURÍDICA LEVANTADA NOS PRIMEIROS DECLARATÓRIOS. 1. A questão da natureza jurídica dos prêmios e sua integração à remuneração do trabalhador já havia sido levantada nos primeiros embargos declaratórios, não tendo merecido apreciação. 2. Supre-se a omissão para esclarecer que a sentença de primeira instância foi integralmente restabelecida, no particular, inclusive no que se refere à integração dos prêmios à remuneração do empregado para efeito de reflexos. Embargos de declaração a que se dá provimento.