Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20487-80.2017.5.04.0382
Vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Vícios inexistentes
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Compensação de Jornada
- Cartão de Ponto
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO COMPROVAÇÃO DE INGERÊNCIA NO PROCESSO PRODUTIVO DA RECLAMADA PRINCIPAL RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Compensação de Jornada; Cartão de Ponto; Negativa de Prestação Jurisdicional