Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 21267-77.2014.5.04.0009
Viés revisional
- Direito do Trabalho
- Viés revisional
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Quitação
- Isonomia Salarial
- Acordo Homologado/Efeitos
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. Os declaratórios foram interpostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Turno Ininterrupto de Revezamento; Quitação; Isonomia Salarial; Acordo Homologado/Efeitos