Rescisão indireta: conversão em pedido de demissão

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RESCISÃO INDIRETA. CONVERSÃO EM PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE FALTA GRAVE PATRONAL. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, registrou que o pedido de demissão feito pelo reclamante não contem quaisquer vícios de consentimento. Consignou que inexistiu comprovação de falta grave praticada pelo empregador apta a ensejar a rescisão indireta. Nesse contexto, para acolher a tese recursal de que houve falta grave ensejadora da rescisão indireta, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.