Jurisprudências
TSTAIRR 1000553-53.2022.5.02.0042
Fundação casa/sp: agente de apoio socioeducativo
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito do Trabalho
- Fundação casa/sp
- Agente de apoio socioeducativo
- Adicional de periculosidade
- Parcela devida
- Aplicação da tese firmada pela sbdi-1/tst, no irr
- Matéria pacificada
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE RECLAMADA. FUNDAÇÃO CASA/SP. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PARCELA DEVIDA. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELA SBDI-1/TST, NO IRR - 1001796-60.2014.5. 02.0382 - TEMA Nº 16. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Adicional de Antiguidade