Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 11032-30.2016.5.03.0164
Adicional de periculosidade e indenização por danos morais
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade e indenização por danos morais
- Adicional de Periculosidade
- Indenização por Dano Moral
- Intervalo Interjornadas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Indenização por Dano Moral; Intervalo Interjornadas