TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0001158-95.2023.5.09.0006
Equiparação salarial: análise de depoimentos testemunhais transcritos no acórdão regional
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Equiparação salarial
- Análise de depoimentos testemunhais transcritos no acórdão regional
- Esclarecimentos
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ANÁLISE DE DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS TRANSCRITOS NO ACÓRDÃO REGIONAL. ESCLARECIMENTOS. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 18 de novembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
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