Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11329-58.2014.5.01.0036
Dispensa por justa causa: faltas injustificadas
- Direito do Trabalho
- Dispensa por justa causa
- Faltas injustificadas
- Gratificação natalina proporcional
- Indevida
- Justa Causa / Falta Grave
- Décimo Terceiro Salário
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL. INDEVIDA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; Décimo Terceiro Salário; Negativa de Prestação Jurisdicional