Reconhecimento de relação de emprego: fundamentos da decisão agravada não desconstituídos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. A delimitação fática contida no acórdão regional concluiu pela presença de traços típicos de uma relação de emprego, que as conversas por meio do aplicativo e a prova testemunhal denotam que a autora realizava as atividades essenciais para o processo licitatório das rés, demonstrando, assim, a presença do requisito da não eventualidade, ademais, os elementos trazidos à tona pela autora revelam a existência de pessoalidade e subordinação na prestação de serviços, não podendo ser substituída. Estando a decisão fundamentada no acervo fático-probatório produzido nos autos, entendimento diverso demandaria o revolvimento dos fatos e das provas, o que encontra óbice na Súmula 126 desta Corte. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.