Ausência de omissão no julgado: mero inconformismo com a decisão proferida

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. In casu, c onforme consignado no acórdão Embargado, esta Corte Superior, com fundamento na teoria dos motivos determinantes, afastou a tese fixada no Tema 1.022 do STF, conforme jurisprudência colacionada. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.