TSTAg-AIRR 21100-04.2016.5.04.0102
Negativa de prestação jurisdicional: participação nos lucros e resultados
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Participação nos lucros e resultados
- Horas extras
- Cargo de confiança
- Intervalo intrajornada
- Bancários
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo interno.
Indexação
Bancários; Reflexos; Cargo de Confiança; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo Intrajornada