Utilização inadequada: caráter protelatório

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UTILIZAÇÃO INADEQUADA. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. 1. A embargante nem mesmo alega omissão, apenas repetindo os argumentos erigidos em defesa e contrarrazões, os quais foram repelidos pelo julgado agora embargado. 2. Fica evidente que os declaratórios estão sendo manejados de forma inadequada e desviada de sua precípua finalidade, pois eles não têm função revisional e o inconformismo desafia recurso próprio. 3. Vislumbrado o caráter meramente protelatório dos embargos de declaração, condena-se o embargante na multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento, com multa.