Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 413-48.2017.5.12.0037
Cerceamento do direito de defesa: indeferimento de oitiva de testemunha
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Cerceamento do direito de defesa
- Indeferimento de oitiva de testemunha
- Omissão e obscuridade inexistentes
- Prescrição e Decadência
- Gratificação por Tempo de Serviço
- Competência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA . OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Gratificação por Tempo de Serviço; Competência; Assistência Judiciária Gratuita; Cargo de Confiança; Promoção; Cerceamento de Defesa; Protesto de Crédito Trabalhista; Honorários na Justiça do Trabalho