Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10494-38.2019.5.03.0069
Cerceamento de defesa: ilegitimidade ativa do sindicato
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa
- Ilegitimidade ativa do sindicato
- Substituição processual
- Inobservância do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
- Valor da Causa
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA. EXAME PREJUDICADO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Valor da Causa; Correção Monetária; Cerceamento de Defesa; Condições da Ação