Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100769-32.2021.5.01.0000
Extinção sem resolução do mérito: assistência judiciária gratuita
- Direito do Trabalho
- Extinção sem resolução do mérito
- Assistência judiciária gratuita
- Omissão não verificada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.