Execução de sentença: base de cálculo das horas extras/srv

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS/SRV. BASE DE CÁLCULO DA COMISSÃO DE CARGO. O acórdão embargado, da relatoria da Ministra Delaíde Miranda Arantes, no que concerne ao capítulo afeto à base de cálculo das horas extras/SRV, abordou todos os aspectos da controvérsia. Já no que concerne ao capítulo alusivo à base de cálculo da comissão de cargo, não obstante tenha deferido parcela já deferida na fase de conhecimento, o acórdão ora impugnado não poderia ter determinado fosse considerada a proporção mais benéfica pactuada ao longo do contrato para o cálculo das diferenças de comissão de cargo, na medida em que a referida definição não constara do título executivo judicial. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para sanar omissão e prestar esclarecimentos, sem a impressão de efeito modificativo.